Serviços - Segurança Alimentar - HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Points


O sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points - Análises de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) é um sistema de segurança alimentar que se baseia na segurança e salubridade dos alimentos produzidos, identificando os perigos específicos no decorrer das várias etapas de produção (recepção da matéria-prima, armazenagem, preparação e confeção do produto final).

Assim sendo, o sistema HACCP é um sistema preventivo que identifica, avalia e controla perigos considerados significativos para a segurança dos alimentos.

A legislação relativa à aplicação do sistema HACCP tem evoluído, sendo a sua implementação obrigatória desde 01 de janeiro de 2006 com a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril.


O presente regulamento aplica-se a todas as fases da produção, transformação e distribuição de alimentos, sem prejuízo de requisitos mais específicos em matéria de higiene dos géneros alimentícios.


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