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13/12/2013

Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado!

A fabricação de calçado é conhecida como uma das atividades industriais com mais tradição no nosso país.

No início da primeira década do séc. XXI, em resultado do aumento da concorrência gerado com o derrube das barreiras alfandegárias no comércio internacional e do movimento de deslocalização protagonizado pelos grandes grupos estrangeiros ao tempo implantados no território nacional, o setor do calçado registou fortes quebras no emprego e na produção.

A prevenção de riscos profissionais é um eixo fundamental da missão da ACT e determina níveis de intervenção novos, variados, complexos e exigentes, através dos quais se torne possível estabelecer medidas organizativas do trabalho de acordo com princípios e metodologias de segurança e saúde.

A ação da ACT, no domínio das condições de trabalho nesta atividade industrial, tem sido caracterizada por intervenções casuísticas, intermitentes e com impacto muito limitado no conjunto do setor.

Este Programa visa enquadrar e dinamizar as medidas de política de Prevenção no setor do calçado, projetando uma Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho, consubstanciada numa abordagem integrada - uma campanha de informação/sensibilização, formação e investigação, bem como de intervenção inspetiva - e abrangente, com vista à melhoria das condições do trabalho no setor, que seja capaz de:

a) envolver os seus atores principais (os parceiros sociais do setor) como dinamizadores da mudança;

b) consolidar a imagem de competitividade, dinamismo e inovação que o setor hoje apresenta, através, designadamente, da introdução/reforço da prevenção dos riscos profissionais na gestão global das suas empresas.

Além disto, a Campanha poderá ainda constituir um contributo importante para o novo Programa de Ação para a Fileira do Calçado 2015, que está atualmente a ser implementado.

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Veja o Programa Enquadrado desta campanha aqui

fonte: ww.act.gov.pt