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Governo aprova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020

14/09/2015

O Conselho de Ministros aprovou, recentemente, a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020. Esta nova estratégia foi alcançada com o acordo unânime entre o Governo e todos os Parceiros Sociais, sem exceção.  

Objetivos Estratégicos:

- Promoção da qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;

- Diminuição de acidentes de trabalho e da taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%;

- Diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais.

Objetivos Específicos:

 - Desenvolver e implementar políticas públicas de sxegurança e saúde no trabalho;

 - Melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes no trabalho;

 - Apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas; 

 - Promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho; 

 - Promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho;

 - Reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho

Com esta nova estratégia, Portugal coloca-se entre os países com melhores práticas na área da Segurança e Saúde no Trabalho, através do envolvimento dos trabalhadores, das empresas, do Governo e dos organismos públicos responsáveis pela prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho. 

Para atingir estes objetivos é fundamental introduzir uma cultura de prevenção, facilitar a consulta e a participação ativa dos trabalhadores no processo de melhoria da organização do trabalho, adotar medidas destinadas a melhorar o bem-estar no trabalho, tendente à adaptação do trabalho ao Homem e à sua compatibilização com a vida familiar, introduzir fatores de controlo e desenvolvimento da saúde física e mental dos trabalhadores e promover a vigilância da saúde. 

Neste contexto, considera-se essencial a dinamização de redes de apoio e cooperação no âmbito dos setores com maior sinistralidade para que, articuladamente, possam ser identificados os problemas, apontadas soluções e disseminada informação relevante para prevenção dos riscos, bem como o desenvolvimento de sistemas de análise e de alerta.

É crucial, para a diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais, uma prevenção eficaz das doenças relacionadas com o trabalho, o que exige uma atuação precoce ao nível dos fatores de risco que as podem desencadear.

Esta atuação passa pelo conhecimento exato das doenças e dos dados estatísticos, o mais próximos possível da realidade, por forma a desenvolver sistemas de análise eficazes e criar sistemas de alerta relativamente a doenças profissionais. 

 - Fonte: www.portugal.gov.pt